Política de Privacidade

01Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a RAZÃO SOCIAL COMPLETA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em ENDEREÇO COMPLETO — adiante denominada T&S — trata dados pessoais no aplicativo móvel SuporteTes, distribuído no Google Play sob o identificador br.com.tessolucoes.suporte.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a T&S atua como controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo.

02A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a toda pessoa que instala e utiliza o aplicativo SuporteTes, seja como cliente da T&S, seja como colaborador ou prestador autorizado a atender chamados. Ela não se estende a sites, sistemas ou serviços de terceiros acessados a partir de links dentro do aplicativo, que possuem políticas próprias.

03Dados pessoais que tratamos

O aplicativo trata as seguintes categorias de dados:

Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e não solicitamos dados de pagamento, documentos de identificação oficiais ou dados de geolocalização precisa no aplicativo. Caso o titular inclua espontaneamente informações dessa natureza no texto ou nos anexos de um chamado, elas serão tratadas apenas para a finalidade do atendimento e eliminadas conforme a seção 07.

04Finalidades e bases legais

Não utilizamos os dados tratados no aplicativo para publicidade comportamental, venda a terceiros ou decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular.

05Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, sempre limitados ao mínimo necessário:

• Operadores contratados pela T&S — provedores de hospedagem, banco de dados, envio de notificações e monitoramento de falhas, que tratam os dados exclusivamente sob nossas instruções e mediante contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Colaboradores e prestadores autorizados — apenas os profissionais envolvidos no atendimento do chamado, com acesso segregado por perfil.
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal, judicial ou administrativa legítima.

A T&S não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

06Transferência internacional

Parte da infraestrutura de hospedagem e de monitoramento pode estar localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observa o art. 33 da LGPD e é feita para países ou fornecedores que assegurem grau de proteção adequado, mediante cláusulas contratuais específicas.

07Retenção e descarte

• Cadastro e credenciais — mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Chamados e anexos — mantidos por PRAZO, ex.: 5 anos após o encerramento do atendimento, para fins de histórico técnico e defesa em eventual questionamento.
• Registros de acesso à aplicação — mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Diagnóstico e relatórios de falha — mantidos por até 12 meses.

Encerrado o prazo e não havendo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

08Segurança da informação

A T&S adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, entre elas: comunicação cifrada em trânsito (HTTPS/TLS), armazenamento de senhas com função de resumo criptográfico, controle de acesso por perfil segundo o princípio do privilégio mínimo, registro de atividades e rotinas de backup.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a T&S comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

09Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e sem custo, requerer:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse, em caso de descumprimento da lei.

As solicitações devem ser enviadas para privacidade@tesseguranca.com.br e são respondidas em até 15 dias.

10Exclusão da conta e dos dados

11Crianças e adolescentes

O SuporteTes destina-se a maiores de 18 anos, no contexto de uma relação profissional ou contratual com a T&S. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado um cadastro nessas condições, a conta será encerrada e os dados eliminados.

12Permissões solicitadas pelo aplicativo

• Câmera e arquivos — para anexar fotos e documentos a um chamado. Usadas apenas no momento em que o titular escolhe anexar.
• Notificações — para informar o andamento dos atendimentos.
• Acesso à rede — para comunicação com nossos servidores.

As permissões podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo, com eventual perda das funcionalidades correspondentes.

13Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação de versão e data. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

14Contato e encarregado pelo tratamento de dados

Encarregado (DPO): NOME DO ENCARREGADO
E-mail: privacidade@tesseguranca.com.br
Endereço: ENDEREÇO COMPLETO

O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.